Código do Contribuinte é sancionado e endurece regras ao devedor contumaz
Lei Complementar 225/2026 estabelece direitos e deveres do contribuinte e cria critérios
Pejotização tem novas regras: o que muda para o trabalhador PJ?
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na semana
Novas regras para os atestados médicos entram em vigor a partir de novembro;
Atestados que não seguirem novas regras não serão aceitos por empresas, INSS
Reforma Tributária: O que está em discussão?
O QUE A REFORMA MUDA? Substitui todos os tributos sobre o consumo