Indústria do imposto

A complexidade da legislação tributária brasileira faz com que as empresas gastem aproximadamente R$ 181 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos apenas para planejamento, acompanhamento e execução de obrigações fiscais.

Desde a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988, já foram editadas 443.236 normas sobre impostos, das quais 36.483 federais, 146.849 estaduais e 259.904 municipais. Isso significa que foram publicadas, em média, 53 conjuntos de regras tributárias por dia útil ao longo dos últimos 33 anos.

A pesquisa mostra ainda que as regras tributárias correspondem a 6,58% do total de normas editadas nos últimos 33 anos: entre 5 de outubro de 1988 e 30 de setembro deste ano, foram 6.782.002 leis, decretos, medidas provisórias, resoluções, entre outros textos legais infraconstitucionais.

Os números fazem parte do estudo “Quantidade de normas editadas no Brasil”, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Fonte: Gazeta do Povo